Justiça decide que operadoras de satélites não precisam mais recolher ICMS

Por: Lauro Jardim
Fonte: O Globo
A Claro e a Hispamar, as duas maiores empresas operadores de satélites do
país, defendidas pelo escritório Antonelli Advogados, confirmaram no mês
passado perante o STJ e STF a não incidência de ICMS nas suas operações.
Assim, se livram de uma carga de 22% sobre as telecomunicações. Trata-se dos
dois primeiros casos tanto do STJ quanto do STF sobre o tema.
A ação dizia respeito a uma disputa dessas empresas com o Rio de Janeiro, mas
deve agora a ser seguida por todos os tribunais brasileiros e será estendida a
todas as empresas operadoras de satélites instaladas no país.